Foto: Beto Albert (Arquivo/Diário)
Foi na noite fria da última segunda (9) e com quórum praticamente inexistente que se pautou algo que, aos olhos do público, seria mais uma audiência pública promovida pela Câmara. O Plenário do Palacete da Vale Machado colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 01/2025) que “insere o parágrafo 4º no art. 74 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria”. Então, tá. E o que isso significa?
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A justificativa da proposta, entre outras, é a “necessidade de atualizar legislação municipal seguindo a Lei Federal 14.285/2021, que altera as leis relacionadas à proteção nativa de regularização fundiária em terras da união e do parcelamento do solo urbano”. A tradução, bem simples (e não simplória), é uma só: permitir que o município possa legislar sobre margem de cursos hídricos em áreas urbanas. O Cadena, por exemplo.
A iniciativa da discussão é da Comissão Especial formada para tratar do tema, presidida pelo vereador Tubias Callil (PL) e que tem ainda como integrantes Luiz Roberto Meneghetti (Novo), vice-presidente; e Givago Ribeiro (PSDB), relator.
Detalhe, inclusive por se tratar, aparentemente, de assunto distante do cotidiano do cidadão comum, a audiência foi acompanhada basicamente por integrantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do RS (CREA), da Sociedade de Engenharia e público ligado ao setor da construção civil.
Sabedor da complexidade (e seriedade) do tema, o Executivo escalou quatro secretários para acompanhar: Diego Rigon de Oliveira (Meio Ambiente), Guilherme Schneider (Urbanismo e Projetos), Edson Roberto das Neves Jr (Resiliência Climática) e Getúlio de Vargas (Segurança Pública).
Acontece que, respeitadas as cordialidades e formalidades que a audiência e os demais envolvidos tiveram, o recado foi dado pela prefeitura: é preciso abordar o tema, mas isso passa necessária e obrigatoriamente pela construção de uma legislação que dê segurança e que possa minimizar eventuais embates e divergências.
Que se diga: o governo se adiantou e largou na frente. Prova disso é que os secretários Diego Rigon e Guilherme Schneider revelaram a elaboração de um Termo de Referência (TR) justamente para fazer um diagnóstico socioambiental que vá ao encontro do que a legislação federal de 2021 exige. Esse TR virá via dois Projetos de Lei a ser enviados nos próximos dias à Câmara.
Para isso, deve contratar uma empresa que faça esse levantamento. Ou seja, será realizado estudo inédito (atualizado e fidedigno) da bacia hidrográfica e ter, por exemplo, mapeamento de córregos e saber quais desses estão em áreas urbanas.
Convenhamos: se trata de debate importante demais para ficara apenas entre os doutos. Né?
Luneta
FATO E EXPLICAÇÃO
Sempre há uma desculpa. Ou uma explicação, se conceda. Mas o fato é que, a cada vez que acontece (e tem sido corriqueiro), aumenta a irritação com os vereadores. No caso, os atrasos que fazem, como na última terça-feira, o sinal aberto da TV Câmara mostrar um plenário vazio às 17h, por quase duas horas, desde o momento em que havia de começar a sessão ordinária do parlamento santa-mariense.
“O DIABO A QUATRO”
Por que a situação ocorre e faz com que sessões se estendam ad infinitum no parlamento municipal? São reuniões de comissões, de bancada, do bloco de oposição, de situação e, como se dizia antanho, “o diabo a quatro”. Na prática, deve haver uma solução, inclusive porque há um custo financeiro e o político, pois, é preciso convir, ficar até o fim do dia e mais um pouco pode parecer, mas não é elogio.
NOVA BANCADA
Enfim, está oficializada na Câmara de Vereadores a bancada da Federação União Progressista, que une por pelo menos quatro anos o Progressistas (PP) e o União Brasil (UB). São três parlamentares: os pepistas Luiz Carlos Fort e Sérgio Cechin e o unionista Marcelo Bisogno. Este, por sinal, será o vice-lider. A liderança passa a ser exercida por Fort - que fez o comunicado no plenário, na última terça-feira.
EX-PETISTAS
Não há como deixar de registrar, e sem juízo de mérito em relação à trajetória (por sinal vitoriosa) de ambos, o fato dos líderes da União Progressista, federação assumidamente de direita, terem sua origem eleitoral numa agremiação de esquerda. No caso, o líder Luiz Carlos Fort, com várias legislaturas defendendo o PT, e o vice-líder Marcelo Bisogno, cuja primeira eleição foi também no petismo.
PARA FECHAR!
Após a verdadeira fúria com que os edis criaram Frentes Parlamentares, a ponto delas já serem cerca de três dezenas, aparentemente o momento é de calma. Ao menos nos números. Aliás, curiosidade: quantos dos colegiados com fins bem específicos se reuniram no mínimo três vezes desde a criação? Palpite, e nada além: menos da metade. E o colunista garante: adoraria ser desmentido. E ponto.
